Termos da Política de Parceria iZY
Agradecemos o seu interesse em firmar essa parceria e na utilização de nossos produtos e serviços. Faremos o possível para honrar esta parceria que se inicia com a sua decisão de concluir o seu cadastro, utilizar os recursos do nosso software e os benefícios do programa de parceria com contador.
Os termos e condições abaixo são aplicáveis ao uso do software de gestão iZY e a geração de benefícios para o contador, em contrapartida ao aceite dos termos e condições do programa de parceria com contadores. Caso você não concorde com qualquer dos termos e condições aplicáveis não finalize seu cadastro e não utilize os serviços. A conclusão do cadastro e o início do uso do software significarão a sujeição e a aceitação tácita de todos os termos e condições aqui previstos.
Os presentes termos e condições regem o uso do software de gestão iZY, pela Useall Software Ltda, empresa inscrita sob o CNPJ sob nº 03.907.818/0001-80, a nível de parceiro contador, em favor da pessoa física ou jurídica definida na página de cadastro do iZY. A concretização da parceria se dará com a simples finalização do cadastro no formulário de cadastro do iZY.
1. DEFINIÇÕES
CONTADOR: Pessoa física ou jurídica, contador, com registro CRC no sindicato dos contadores, que aceitou as condições estabelecidas nesta Licença, e utiliza o Sistema iZY e os benefícios do programa de parceria com contadores.
MULTIUSUÁRIO: o direito de utilizar o Software por mais de 01 (um) terminal simultaneamente, desde que pertencente à mesma empresa do CONTADOR e vinculado diretamente ao mesmo servidor de dados.
VERSÃO: o conjunto de características estruturais e funcionais do software em determinado estágio. A partir da versão ora contratada, poderá o software vir a ter novas versões, resultantes de modificações em suas atuais características, por razões técnicas de compatibilização com a evolução de seus recursos e plataformas de geração e operação, e principalmente, objetivando a sua própria evolução tecnológica.
2. OBJETO
O presente termo tem como objeto a licença de uso, concedida em caráter temporário, gratuito, intransferível e não exclusivo do software de gestão iZY, de propriedade da USEALL, bem como a firmação de parceria, de modo não exclusivo e sem qualquer relação de dependência, para que o CONTADOR indique pessoas físicas ou jurídicas (Clientes) integrantes de seu network para que realizem a contratação do SOFTWARE, cujo detalhamento das funcionalidades estão disponíveis através do acesso ao seguinte endereço eletrônico: www.gestaoizy.com.br.
Ao concluir o seu cadastro e iniciar a parceria, bem como o uso do sistema iZY, você reconhece que analisou e aceitou as condições de uso descritas neste TERMO. Leia-as atentamente, pois o seu uso significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, CONTADOR, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições. Se você não tiver maioridade legal para celebrar este acordo ou não tiver o consentimento de seus pais ou responsáveis para fazê-lo, não poderá acessar ou usar o software iZY, nem se beneficiar do programa de contador e não poderá concluir este cadastro.
Você reconhece e concorda que a Useall concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. O sistema iZY deverá ser utilizado por você, CONTADOR. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição, bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contidos é expressamente proibida.
O software de gestão iZY é de propriedade e registro da Useall e a sua licença não confere ao usuário nenhum título ou propriedade, bem como não se configura em venda de nenhum direito sobre o mesmo.
O objeto do presente instrumento com sua respectiva versão, será requerido on-line através do endereço www.gestaoizy.com.br via cadastro e após confirmação da parceria. É indispensável que o terminal onde o sistema será utilizado tenha acesso à internet e navegador moderno devidamente atualizado para o preciso funcionamento do mesmo, pois sem o referido acesso, o sistema não se autenticará ao inicializar-se, não podendo ser responsabilizada a USEALL pela falta de observância do CONTADOR em atenção a este item.
3. DA PARCERIA, DA COMERCIALIZAÇÃO E DOS BENEFÍCIOS
3.1. O PARCEIRO (CONTADOR) recebe, neste ato, licença não exclusiva e intransferível, da USEALL, para a realização do objeto do presente termo de uso e parceria. A USEALL poderá, a seu critério, incrementar novos produtos ou serviços, ou, ao contrário, excluir parcialmente a licença para determinados produtos ou serviços ao SOFTWARE anteriormente licenciados, devendo, neste caso, comunicar o CONTADOR com aviso prévio de 15 (quinze) dias à data da inclusão ou exclusão de produtos e serviços.
3.2. A comercialização do SOFTWARE será feita exclusiva e diretamente pela USEALL, com a celebração dos respectivos contratos com o cliente final, fazendo o CONTADOR jus a uma remuneração de acordo com o nível de enquadramento da parceria que o mesmo estiver no ato da comercialização do SOFTWARE.
3.3. Além dos demais benefícios dispostos no portal gestaoizy.com.br, descreve-se abaixo a definição de parceria e as regras de remuneração:
a) Parceria: Programa desenvolvido para estruturar e beneficiar o CONTADOR quando o mesmo realizar indicações de seus clientes para utilizarem o sistema de gestão iZY, firmando contrato com a USEALL.
Para ser considerado uma indicação do CONTADOR, a contratação pelo Cliente deve ocorrer através do link designado ao CONTADOR ou diretamente adicionado através do portal do CONTADOR parceiro.
b) Regras de remuneração. Sempre que um novo cliente firmar Contrato com a USEALL por indicação do CONTADOR ou que comprovadamente faça parte da base de clientes do CONTADOR, desde que esta contratação ocorra através do link ou portal do CONTADOR, este passará a contar com os benefícios divulgados do programa de parceria USEALL.
A remuneração se dará pelo repasse da 1ª mensalidade que o cliente pagar à USEALL, onde o valor desta poderá variar de acordo com o plano e número de usuários contratados pelo cliente, definidos através do endereço eletrônico gestaoizy.com.br/precos. A USEALL reserva-se do direito de realizar negociações individuais com cada cliente indicado pelo CONTADOR, negociando valores de mensalidade no momento da efetivação do contrato.
O CONTADOR terá direito a receber a remuneração somente quando o cliente indicado firmar contrato com a USEALL, e realizar o pagamento da primeira mensalidade.
Caso o cliente indicado pelo CONTADOR esteja inadimplente ou seu plano tenha expirado, e o mesmo não tenha efetivado o pagamento da primeira mensalidade, o CONTADOR não terá direito à remuneração pela respectiva indicação.
Como exemplo de indicação do contador pode-se descrever: - O CONTADOR realiza a indicação de um novo cliente para utilização do sistema iZY; - A USEALL se responsabiliza por realizar toda a negociação, treinamento e suporte a este cliente no período de experiência; - O respectivo cliente indicado pelo CONTADOR firma contrato com a USEALL relativo a utilização do sistema, e faz o pagamento de sua primeira mensalidade; O CONTADOR receberá o valor integral dessa mensalidade paga pelo cliente, de acordo com as regras de pagamento descritas abaixo.
A remuneração ao CONTADOR se dará através da emissão de um RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) pela USEALL para o CONTADOR. O pagamento se dará através de depósito bancário.
Os cálculos e pagamentos do valor a remunerar o CONTADOR serão efetuados sempre no mês subsequente ao pagamento da primeira mensalidade do cliente. Por exemplo, caso o CONTADOR venha a indicar um cliente no mês de Janeiro, mas o cliente realize o pagamento da primeira mensalidade em Fevereiro, o pagamento será realizado no mês subsequente, que é março do respectivo ano.
O CONTADOR reconhece e concorda que a USEALL, poderá a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, alterar os benefícios oferecidos pelo programa de parceria com contador, incluindo quaisquer cláusulas deste termo e formas de remuneração.
3.4. A fixação da política comercial é incumbência exclusiva da USEALL, incluindo os preços do SOFTWARE e outros serviços eventualmente prestados pela USEALL. Toda concessão feita pelo PARCEIRO sem a autorização formal da USEALL será inválida, respondendo o PARCEIRO por todas as perdas e danos decorrentes de tal concessão.
4. REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO
4.1. O CONTADOR será remunerado pela USEALL sempre que este comercializar o SOFTWARE conforme detalhamento contido na cláusula 3 acima.
4.2. O pagamento relacionado à remuneração que o CONTADOR tem direito em decorrência da comercialização do SOFTWARE será realizado conforme descrito nas regras de remuneração descritas na cláusula 3 acima.
A adesão a este programa de parceria obrigatoriamente admite a concordância dos contadores parceiros com as cláusulas definidas neste termo junto às políticas a ele vinculadas.
5. DA POLÍTICA DE RELACIONAMENTO
5.1. O CONTADOR compromete-se e obriga-se a não recrutar profissionais da USEALL, salvo com autorização expressa da USEALL. O não cumprimento desta obrigação implicará multa equivalente a 12 (doze) vezes a remuneração total mensal do profissional contratado, que será paga pelo CONTADOR.
5.2. Em acordo com os termos e condições estabelecidos neste Termo, as PARTES garantem uma à outra direitos não exclusivos sobre a presente parceria, podendo quaisquer das PARTES, no decorrer da execução da mesma, estabelecer com qualquer empresa terceira, parceria da mesma natureza ou finalidade.
6. DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA
6.1. Reconhecendo que não se estabelecerá qualquer vínculo empregatício entre as pessoas que cada parte utilizar na execução do objeto deste termo, cada Parte assume a obrigação de suportar espontânea e integralmente todos os custos e despesas relativas a processos administrativos e judiciais de qualquer natureza, principalmente reclamações trabalhistas, que sejam eventualmente instaurados ou ajuizados por referidas pessoas à outra Parte, tais como, exemplificativamente, condenações em quaisquer verbas, custas judiciais com perícia e peritos, assistentes técnicos, depósitos de qualquer natureza, honorários de advogado, inclusive do patrono da parte inocente.
6.2. Fica expressamente ajustado o direito de regresso de uma Parte à outra na hipótese de incorrer em qualquer custo ou despesa, conforme estabelecido na cláusula 6.1., direito esse que obrigará a Parte a reembolsar à outra o valor despendido corrigido monetariamente, segundo o índice de variação do IGPM-FGV ou seu eventual substituto, no período compreendido entre a data do desembolso e a do efetivo pagamento, acrescido de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor apurado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês.
7. PRAZOS E RESCISÃO
7.1 Esta parceria tem a sua vigência por prazo indeterminado, a partir da opção do CONTADOR em aceitar eletronicamente os termos.
7.2 O CONTADOR reconhece expressamente que, caso deseje cancelar os Serviços, a qualquer momento, basta pedir o cancelamento do mesmo através dos meios oferecidos.
7.3 Independente do acima disposto, a USEALL reserva-se o direito de rescindir o presente termo, a seu exclusivo critério, cancelando imediatamente a conta do CONTADOR, nos seguintes casos: - caso a USEALL acreditar que o CONTADOR esteja violando ou agindo de forma contrária a qualquer das disposições dos presentes Termos de Uso, a qualquer legislação ou norma vigente; - caso o CONTADOR, por qualquer razão, e sob o entendimento da USEALL, utilizar os Serviços indevidamente ou de forma que venha a degradar a imagem da USEALL;
7.4 O CONTADOR reconhece e aceita que, caso o presente termo seja finalizado e sua conta de serviços cancelada a qualquer tempo, por qualquer motivo, o CONTADOR ficará automaticamente impossibilitado de acessar sua conta de serviços e utilizar os Serviços, bem como qualquer arquivo ou outros conteúdos relacionados ou de qualquer forma vinculados à sua conta. Ademais, a USEALL não terá qualquer obrigação, mediante o término do presente Contrato, a qualquer tempo e por qualquer motivo, de armazenar qualquer conteúdo. Desta forma, a USEALL poderá, a qualquer momento, apagar de seus servidores, de forma definitiva, automática e independente de qualquer notificação ao CONTADOR, qualquer conteúdo de propriedade deste último que esteja de qualquer forma armazenada em seus equipamentos, sem que isto gere qualquer direito ao CONTADOR ou ônus a USEALL.
8. SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DO SOFTWARE
A USEALL prestará assistência técnica ao software, por sua iniciativa, quando se fizer necessário, e por solicitação do CONTADOR, neste caso no período agendado, conforme a natureza e a complexidade do serviço relatado.
8.1 O sistema será fornecido por meio eletrônico através do endereço gestaoizy.com.br, sem mídias, para garantir que o CONTADOR tenha sempre a versão mais atualizada do software.
8.2 A USEALL é responsável pela manutenção do software de gestão iZY, excluindo dessa responsabilidade a configuração de outros equipamentos e outros serviços, tais como mikrotik®, access points, servidores de proxy, servidores de DNS, servidores web, servidores FTP, etc.
8.3 Os serviços serão realizados por profissionais habilitados da USEALL, sempre online, para manter a agilidade e baixo custo ao CONTADOR.
9. GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTADOR
Em relação às obrigações referentes ao programa de parceria, ficará sob responsabilidade do contador:
9.1 Aproximar e incentivar os clientes ao uso do SOFTWARE.
9.2 Manter o alto nível na comunicação com os clientes e na apresentação do SOFTWARE aos clientes, de modo que esses possam identificar e compreender o valor agregado ao seu negócio utilizando-se do SOFTWARE.
9.3 Realizar o pagamento de todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária resultante da mão de obra própria ou de terceiros que utilizar para a execução do objeto deste instrumento;
9.4 Realizar o pagamento de todos os tributos, diretos e indiretos resultantes da prestação de serviços objeto deste instrumento e sobre ela incidentes;
9.5 Todos os danos pessoais e materiais, que as pessoas por ele utilizadas na execução dos serviços objeto deste termo venham a causar ao próprio CONTADOR, à USEALL ou a terceiros, por culpa ou dolo;
9.6 Todos os danos pessoais de qualquer natureza, inclusive morte, que as pessoas por ele destacadas para executar os serviços objeto deste termo venham a sofrer;
9.7 Não reproduzir ou utilizar-se indevidamente do SOFTWARE, seus manuais e derivações, sob pena das sanções cíveis e penais previstas nas Leis 9609/98 e 9.610/98. Esta obrigação se estende aos sócios, administradores, funcionários e prepostos do CONTADOR.
9.8 Realizar o cadastro no sistema de parceria, informando o CNPJ, razão social, nome completo do parceiro, CRC, endereço, e-mail e telefone.
Em relação às obrigações referentes ao uso software, ficará sob responsabilidade do contador:
9.9 O CONTADOR deverá acessar a página do iZY localizada no endereço eletrônico gestaoizy.com.br e efetuar o seu cadastro, concedendo à USEALL todos os dados e informações que esta solicitar, com absoluta e rigorosa precisão, concedendo todos os dados solicitados, e criando uma senha pessoal.
9.10 O CONTADOR será integralmente responsável por manter suas informações atualizadas, comprometendo-se, ainda, a manter a USEALL livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados a qualquer imprecisão, falsidade, ausência, incompleição ou desatualização destas informações e/ou dados.
9.11 Em tal cadastro, não é permitido (e poderemos recusar) usar qualquer nome de usuário ou endereço de e-mail que pertença a outra pessoa ou já esteja sendo usado por outra pessoa; que possa ser interpretado como passar-se por outra pessoa; que possa violar a propriedade intelectual ou outros direitos de outra pessoa; que seja ofensivo; ou que possamos rejeitar por qualquer outra razão a nosso exclusivo critério.
9.12 O CONTADOR declara-se ciente de que toda vez que desejar acessar os Serviços deverá efetuar login no site gestaoizy.com.br, informando seu login e senha pessoais. Referidos login e senha são para uso pessoal e intransferível do CONTADOR, sendo de sua total responsabilidade manter sigilo absoluto sobre estes dados e não os compartilhando com quaisquer terceiros. O CONTADOR assume a plena responsabilidade por todas as interações com o sistema que sejam realizadas em conexão com seu nome de usuário.
9.13 O CONTADOR concorda em notificar imediatamente a Useall sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou nome de usuário ou qualquer outra violação de segurança relacionada à sua conta, a seu nome de usuário ou ao sistema iZY que for de seu conhecimento.
9.14 O CONTADOR expressamente concorda que o cadastro mencionado nesta cláusula seja mantido pela USEALL pelo tempo que achar necessário, e que suas informações sejam fornecidas a autoridades competentes em casos judiciais.
9.15 O CONTADOR aceita não acessar (ou sequer tentar acessar) o Serviço por quaisquer meios que não através da interface que é fornecida pela USEALL, exceto se, para tal, for especificamente autorizado num acordo separado celebrado entre si e a USEALL.
9.16 O CONTADOR deverá efetuar o log out (saída) de sua conta ao final de cada sessão, através das ferramentas disponibilizadas pelo iZY na página do software, para impedir o uso não autorizado do sistema. A USEALL não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto neste item por parte do CONTADOR.
9.17 O CONTADOR também se compromete a NÃO realizar as seguintes atividades: • Usar o sistema iZY para qualquer finalidade ilegal ou fraude. • Publicar, postar, transmitir ou disponibilizar por meio do sistema ou em conexão com ele, quaisquer informações ou materiais, publicação, post, transmissão ou uso de tais elementos que seja ou possa ser considerado como sendo: (a) ameaçador, constrangedor, ofensivo; manifestação de ódio, humilhação ou intimidação; (b) difamação ou calúnia; (c) fraudulento ou mal intencionado; (d) obsceno, indecente, pornográfico ou que levante objeções de tal natureza; (e) protegido por copyright, trademark, segredo comercial, direito de publicidade, confidencialidade ou privacidade ou qualquer outro tipo de direito de propriedade sem o expresso consentimento por escrito do detentor de tais direitos.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 O CONTADOR concorda que a USEALL pode coletar e usar informações técnicas que sejam fornecidas como parte dos serviços de suporte ou outros, relacionados ao objeto do presente instrumento, frisando que poderá usar essas informações somente para aprimorar seus produtos ou para fornecer serviços personalizados ou tecnologias, e não poderá divulgar essas informações de modo que possam identificá-lo pessoalmente.
10.2 A USEALL não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações descritas no presente instrumento, caso tal atraso ou falha seja resultante de fatos alheios à vontade das partes, ou ainda de fatores que fujam de seu controle sistêmico, incluindo casos fortuitos e/ou eventos de força maior.
10.3 Qualquer prejuízo que o CONTADOR vier a experimentar, pelo uso inadequado e ou cadastramento incorreto de quaisquer dados, sejam eles bancários (boletos) e notas fiscais, não será de responsabilidade da USEALL, uma vez que esta não faz inserção dos referidos dados para clientes.
10.4 A USEALL não estará obrigada a armazenar as informações de clientes inativos por mais de 45 dias. Após a comprovação de inatividade de pagamentos por um período superior a quarenta e cinco dias, a USEALL poderá excluir o banco de dados, salvo a Guarda por 06(seis) meses dos Registros de Acesso nos termos do artigo 15 “caput” da Lei 12.965/2014, estes somente fornecidos através da competente Ordem Judicial.
10.5 O não exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito consagrado no presente instrumento não representará novação, transação ou renúncia de tal direito, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo.
11. GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DA USEALL
11.1 A USEALL garante disponibilizar todos os benefícios e recursos oferecidos através do programa de parceria para contadores, disponibilizado no endereço eletrônico gestaoizy.com.br.
11.2 A USEALL garante o funcionamento do sistema iZY desde que corretamente parametrizado e utilizado, com os dados devidamente preenchidos e corretos, não podendo ser responsabilizada por quaisquer informações incorretas ou inverídicas que resultarem do cadastramento incorreto por parte do CONTADOR.
11.3 A USEALL garante que as informações do CONTADOR estarão em um ambiente seguro, e que é responsável pela infraestrutura necessária para manter um bom funcionamento do software. Os dados do CONTADOR são tratados como informações confidenciais. A USEALL não terá qualquer responsabilidade perante o CONTADOR e/ou terceiros, no tocante a qualquer ação que resulte de:
11.3.1 Qualquer violação pelo CONTADOR de suas obrigações descritas neste contrato;
11.3.2 Mau uso do software, caracterizado pelo uso em desacordo com as especificações técnicas aplicáveis;
11.3.3 Qualquer alteração, modificação ou ajuste do objeto do presente instrumento, executado por terceiro não autorizado por escrito pela USEALL;
11.3.4 Combinação, conexão, operação ou uso de qualquer componente do software com equipamento ou documentação não fornecido pela USEALL;
11.4 A Useall reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Depois de publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do software, você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. Você poderá verificar a data da última revisão deste TERMO pela legenda “Última Revisão” no rodapé do mesmo.
11.5 A Useall pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização do sistema. O usuário não poderá responsabilizar a Useall nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do sistema.
11.6 A USEALL não se responsabiliza por eventuais fraudes ocorridas com boletos bancários enviados aos clientes, alteração de linha digitável por meio de vírus de computador, ou qualquer outro programa malicioso alojado em qualquer computador ou dispositivo fora dos servidores da USEALL e/ou parceiros, e quaisquer outras fraudes que alterem o conteúdo original dos boletos, inclusive por ação humana de terceiros.
12 PROPRIEDADE INTELECTUAL
O CONTADOR reconhece e concorda que todo e qualquer conteúdo relacionado aos Serviços, incluindo, mas sem se limitar, a conteúdo publicitário, informações editoriais contidas nos Serviços ou ainda qualquer conteúdo ou código fonte do Software, bem como quaisquer marcas, nomes comerciais e logotipos a eles relacionados, são protegidos por direitos autorais, outros direitos de propriedade intelectual ou ainda outra eventual legislação aplicável. Salvo expressamente autorizado pela USEALL ou anunciantes, o CONTADOR concorda em não modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir do Serviço ou do Software, no todo ou em parte.
13 CONSIDERAÇÕES FINAIS
13.1 A prestação do Serviço obedece às leis brasileiras.
13.2 O presente acordo não poderá, sob nenhum aspecto, ser interpretada como uma associação ou um ato de sociedade entre as partes, para todo e qualquer fim de direito.
13.3 As partes reconhecem o serviço de e-mail como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam a página inicial de acesso do iZY gestaoizy.com.br como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste termo.
14 FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Criciúma/SC para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.