Planejamento Tributário: por que é importante?

O Planejamento Tributário envolve um conjunto de práticas e estratégias para manter a empresa dentro das obrigações fiscais e gerando mais economia. Entenda! 

Todo empresário ou empreendedor autônomo precisa entender a legislação brasileira para garantir a conformidade fiscal e evitar penalidades.

Essa necessidade se deve ao fato do Brasil ser um dos países com maior complexidade tributária do mundo, e que a competitividade depende de saber jogar o “jogo” para pagar menos impostos.

Muitos contadores oferecem aos seus clientes a estruturação do Planejamento Tributário, também conhecido como elisão fiscal. Trata-se de um conjunto de ações e práticas estratégicas que não só procuram manter a empresa dentro das obrigatoriedades, como ajudá-la a reduzir a carga tributária de forma legal.

Hoje vamos entender mais sobre o Planejamento Tributário, e também analisar quais são os principais regimes, e os impostos e taxas que cada um traz. 

Acompanhe!

Planejamento Tributário: como funciona?

O Planejamento Tributário é geralmente estruturado por profissionais contábeis porque eles já possuem conhecimento técnico e prático para interpretar e aplicar a legislação tributária.

No entanto, isso não significa que o empresário ou o empreendedor não deve aprender e compreender os fundamentos básicos do Planejamento Tributário, e em um outro momento, discutir estratégias para gerar mais economia com o seu próprio contador. 

Esclarecido esse ponto, muitos podem estar se perguntando: “Como a elisão fiscal funciona?”

Na prática, ela acontece da seguinte forma: 

1. São coletadas informações financeiras da empresa para analisar todos os processos contábeis e fiscais já existentes;

2. Em seguida, são definidos objetivos empresariais com base nesses dados (se redução de custos, maximização de lucros ou expansão de mercado, por exemplo), a fim de criar um plano alinhado a situação atual da empresa;

3. Depois, é feito o reajuste ou a escolha do modelo de Planejamento Tributário para atender às necessidades específicas da empresa;

4. Na sequência, é selecionado o regime tributário mais vantajoso com base na natureza das operações e no faturamento empresarial (se Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional);

5. A partir daí, são definidas práticas e estratégias, como Reorganização Societária, Gestão de despesas e planejamento do fluxo de caixa para ou maximizar deduções fiscais, aproveitar prazos de pagamento, ou aplicar diferimentos fiscais;

6. Por último, é feito o acompanhamento do desempenho fiscal após a aplicação das estratégias para garantir que os objetivos da empresa foram alcançados. Caso sejam identificadas ineficiências, são realizados ajustes no Planejamento.

Quais são os modelos de Planejamento Tributário disponíveis

Existem três tipos de modelos de Planejamento Tributário que podem ser estruturados pelo empresário ou empreendedor, e cada um deles é voltado para um objetivo específico.

1. Modelo operacional

É destinado para otimizar operações diárias, como a programação e o pagamento de impostos. Aqui as estratégias são construídas de modo que a empresa tenha saldo financeiro disponível para arcar com as obrigatoriedades sem que isso impacte o seu caixa.

2. Modelo estratégico

Já o modelo estratégico é dedicado para maximizar as vantagens fiscais ao longo do tempo. Aqui as práticas adotadas pela empresa devem ser aplicadas, revisadas e ajustadas constantemente. 

3.  Modelo corretivo

Esse modelo é utilizado para corrigir erros fiscais passados. A finalidade aqui é ajudar a empresa a recuperar créditos tributários e compensar débitos feitos de maneira indevida.

4.  Modelo preventivo

O modelo preventivo, por sua vez, é voltado para antecipar e mitigar riscos fiscais. Ou seja, prevenir a empresa contra  erros tributários. Aqui entra revisão contínua das práticas contábeis e fiscais, bem como a implementação de controles internos rigorosos para prevenir fraudes e inconsistências, por exemplo.

5.  Modelo especial

É dedicado às empresas que operam com atividades temporárias ou em períodos sazonais de alta demanda. As estratégias  nesse modelo precisam ser flexíveis para se ajustarem às necessidades particulares do negócio durante esses períodos. 

Importante: A escolha do modelo vai depender do que a empresa espera alcançar com o Planejamento Tributário, e também da situação atual em que ela se encontra.

Principais regimes de tributação

Além de escolher o modelo de Planejamento Tributário, é necessário que a empresa também selecione o regime de tributação mais vantajoso para o seu próprio caso. Atualmente, existem três tipos: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Abaixo vamos entender mais sobre eles:

Simples Nacional

Ele compreende os seguintes tributos:
 

● IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)

● CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

● PIS (Programa de Integração Social)

● COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

● IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

● ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

● ISS (Imposto sobre Serviços)

Esse tipo de regime é destinado às microempresas e empresas de pequeno porte que possuem um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e que possuem características, como:
 

● Margens de lucros médias e altas;

● Custos operacionais baixos;

● Não trabalham com mercadorias no regime de Substituição Tributária;

● Os consumidores são clientes finais.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido, por sua vez, é um regime que permite calcular o lucro tributável da empresa com base em um percentual fixo sobre a receita bruta, conforme definido pela legislação. Esse percentual varia de acordo com a atividade que a empresa realiza. 

Geralmente, esse tipo de regime é aplicado em modelos de negócio que faturam até R$ 78 milhões por ano, embora os empresários e empreendedores que possuem lucros elevados e poucos custos operacionais também possam optar por este regime.

Os impostos e taxas que compõem esse regime de tributação incluem:
 

● IRPJ

● CSLL

● PIS

● COFINS

● ISS (quando aplicável)

● ICMS (quando aplicável)

Lucro Real

Considerado um dos regimes mais complexos, o Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. 

Em grande parte dos casos, as empresas que optam por esse regime pertencem à categoria de indústria, instituições financeiras ou modelos de negócio que possuem um alto custo de operação com aluguel, energia, matéria-prima e frete.

Aqui, os seguintes impostos e taxas cobrados são:
 

● IRPJ

● CSLL

● PIS

● COFINS

● ICMS (quando aplicável)

● ISS (quando aplicável)

Conhecer o básico da Legislação Tributária é o mínimo para todo empresário de sucesso. Quer saber mais? Veja mais no nosso blog.

 

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